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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2023 - 10:09
Segunda Seção vai definir natureza do crédito de rateio de despesas cobrado por associações de moradores
O colegiado determinou a suspensão dos processos pendentes perante o TJSP e que tramitem em todo território nacional.
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2023 - 09:44
Associação de moradores pode ajuizar ação de cobrança de até 40 salários mínimos no juizado especial
Ao dar provimento a recurso da Associação dos Proprietários de Lotes no Loteamento Núcleo Urbano Lageado Portal dos Nobres, o colegiado reformou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que extinguiu a ação de cobrança da entidade – que é associação civil – perante o juizado especial, por ausência de previsão no artigo 8º da Lei 9.099/1995 para que pudesse demandar nesse juizado.
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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2022 - 17:44
Enem 2022: Inep terá que reaplicar provas para moradores do Jacarezinho (RJ)
Decisão liminar ocorre após ação ajuizada pela Defensoria Pública da União (DPU).
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2020 - 12:26
Mantida condenação do município do Rio por transtorno a moradores de Ipanema no Carnaval de 2011
O valor da indenização por dano moral coletivo foi fixado em R$ 50 mil.
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2018 - 09:35
Liminar isenta moradores de área próxima a pedágio em Marília de pagarem tarifa
Local não dispõe de via alternativa para residentes.
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2014 - 14:30
Justiça Global denuncia à ONU despejo de moradores da Favela da Telerj
Terreno da operadora de telefonia Oi, na zona norte da cidade, foi desocupado em uma operação policial no dia 11 de abril
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 01 de Outubro de 2013 - 13:20
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2013 - 14:30
Moradores de rua que mataram outro com barra de ferro são condenados
Réus foram condenados a mais de 15 anos de reclusão em regime inicial fechado
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2010 - 13:25
Defensoria Pública pede indenização para moradores de área de pedreira que explodiu em 2007
De acordo com o Defensor Público Bruno Ricardo Miragaia Souza, que assina a ação, o acidente causou enormes prejuízos à comunidade.
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2006 - 17:31
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2005 - 18:33
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2022 - 09:38
Bar é condenado a indenizar moradores de prédio por perturbação do sossego
Cabe recurso da sentença.
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2017 - 14:23
Mera associação de moradores não pode exigir condomínio de proprietário de lote
Cobrança é incabível, uma vez que não se trata de condomínio fechado, mas de associação com filiação facultativa.
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2016 - 10:41
Superior Tribunal de Justiça afasta obrigação de pagar taxas de moradores não associados
A ausência de vontade declarada de morador em participar de associação impede que ele seja cobrado pela execução de serviços, como segurança e vigilância, devido à falta de relação jurídica entre as partes.
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2015 - 11:17
Turma nega a moradores reconhecimento de vínculo de doméstico para vigia de rua
Segundo a decisão, a natureza da relação mantida não preenche os requisitos que caracterizam o emprego doméstico
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2015 - 17:01
Confirmada indenização a moradores de edifício evacuado em virtude de obra na Capital
A empresa indenizará os proprietários de cada apartamento no valor de R$ 100 mil, com exceção de duas das unidades, cujos donos não residiam no local à época dos fatos
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2015 - 16:41
Associação de moradores não pode exigir taxas de quem não é associado
“As taxas de manutenção criadas por associações de moradores não obrigam os não associados ou os
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2014 - 11:45
Município terá que indenizar moradores por injúria racial proferida por funcionária
Bioquímica que efetuou coleta de sangue teria usado expressões como negrada, fofoqueira, negra velha e neguinha durante o atendimento às autoras
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2012 - 19:00
Estado terá que indenizar moradores por ocupação de casa no Alemão
Os autores deverão ser indenizados moralmente em R$ 150 mil reais por terem tido sua residência invadida indevidamente pelo BOPE
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2009 - 16:08
Condomínio e moradores receberão indenização da construtora por vícios no imóvel
Decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu o pagamento de indenização de mais de R$ 1 milhão a um condomínio de Alagoas e seus moradores.